Data: 29 e 30 de novembro de 2016 das 9:00h às 18:00h  |  Local: Sinduscon RJ

Especialista alerta para os riscos da falta

de prioridade ao setor de resíduos no Brasil

Cerca de 95% dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika poderiam ser evitados no Brasil com gestão adequada de resíduos, alerta a OMS

Cerca de 95% dos casos de Dengue poderiam ser evitados através de gestão ambiental, entre as quais a gestão adequada de resíduos sólidos. Além de outros problemas, a disposição inadequada de resíduos sólidos cria condições favoráveis para a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão de doenças como a Dengue, Chikungunya e Zika.
Os dados são do relatório da Organização Mundial de Saúde de 2016 'Preventing Disease Through Healthy Environments: A global assessment of the burden of disease from environmental risks', e vão fundamentar a análise que o especialista em Direito dos Resíduos e mestre em Direito Ambiental, Fabrício Soler, vai fazer, no dia 29/11, durante o 6º ENCONTRO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS – “Da Geração ao Descarte”. O evento, que vai debater as potencialidades do setor, acontecerá na sede do SINDUSCON, nos dias 29 e 30 de novembro, das 9:00h às 18:00h.

Setor relegado a segundo plano
Apenas nove Estados da federação possuem planos estaduais de Gestão de Resíduos e somente 2.325 dos 5.568 municípios brasileiros elaboraram seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos (PGIRS). Esses planos são essenciais para o planejamento, definição e priorização das ações necessárias para a efetiva implementação da PNRS. Nesse contexto, observa-se que não tem sido dada prioridade nem aos instrumentos fundamentais de planejamento da política, quiçá às demais determinações da Lei, explica o advogado Fabrício Soler, que é sócio responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Felsberg Advogados.
Acrescenta que no período de 2007 até 2014, embora tenha sido destinada uma autorização orçamentária na ordem de RS 268 milhões anuais, a execução orçamentária não alcançou mais do que 5%, ou seja, RS 6, 9 milhões por ano em média. Além disso, a temática de Resíduos Sólidos deixou de ser um programa no Plano Plurianual- PPA (2012 a 2015) para ser apenas um objetivo no PPA (2016 a 2019), indicando que esse assunto se encontra fora da agenda política prioritária do Governo Federal.

Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não previu as fontes de recursos especificas para implantar a lei no âmbito federal, de modo que essa política tem se mostrado absolutamente dependente do orçamento geral da União, o que tende a dificultar as ações de planejamento, coordenação, monitoramento e fomento das atividades necessárias à sua efetiva implementação.

Diante desse contexto, ao analisar a situação brasileira, constata-se como problema central uma baixa implementação da PNRS em função de fragilidades no planejamento, na avaliação, na fiscalização, na transparência e no monitoramento das ações governamentais que foram apontadas nos cinco riscos que compõem o presente relatório de levantamento, o que tem impactado no alcance das diretrizes e dos objetivos da política, a exemplo de deficiências na disposição final ambienta/mente adequada, na logística reversa e no encerramento de lixões.

Direito dos Resíduos
A palestra do especialista Fabricio Soler vai abordar questões ligadas ao Direito dos Resíduos - Logística Reversa e Acordos Setoriais, com ênfase na Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Implementação e operacionalização de Sistemas de Logística Reversa; Acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos do Poder Público; Comitê Orientador e estudos de viabilidade técnica e econômica; Incentivos, instrumentos econômicos, riscos, penalidades e judicialização; e Responsabilidade ambiental nas esferas civil, administrativa e criminal.
O advogado sócio da Felsberg é organizador do Código Resíduos e coautor do livro Gestão de Resíduos Sólidos, o que diz a lei. Consultor do Banco Mundial, professor de dezenas de cursos de especialização, indicado pelas publicações internacionais Latin Lawyer e Chambers and Partners (Latin America) como advogado referência na área de Direito Ambiental em virtude de destacada atuação que questões jurídicas envolvendo resíduos sólidos. Presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP, Presidente do Instituto PNRS e Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Agenda do Encontro
O evento será uma oportunidade para a discussão em torno de modelos, soluções e cases eficientes na gestão de resíduos, além da troca de informações e experiências pelas empresas que atuam no setor de coleta e reciclagem de resíduos, construtoras, projetos, fabricantes de materiais e equipamentos, prestadores de serviços e empresas de engenharia e novas tecnologias.
Empresas do setor interessados em apresentar soluções, tecnologias e equipamentos e divulgar sua marca e produtos no evento podem participar do evento como patrocinadoras e expositoras.
As inscrições também já estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail inscricao.planeja@gmail.com ou pelo site www.residuosgestao.com, além dos telefones (21) 2262-9401 / 2215-2245.

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(55 21) 2215-2245 | 2244-6211 | 2262-9401

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